POLÍTICA DE REEMBOLSO E DEVOLUÇÃO – PLATAFORMA DE RIFAS ONLINE
Última atualização: Abril de 2026
1. OBJETIVO
Esta Política de Reembolso e Devolução estabelece as condições aplicáveis à restituição de valores pagos pelos usuários na participação em rifas disponibilizadas nesta plataforma.
2. CONDIÇÕES GERAIS
2.1. Ao adquirir números em qualquer rifa, o usuário declara estar ciente e de acordo com esta política.
2.2. Considerando a natureza digital e imediata da participação, não haverá reembolso automático após a confirmação do pagamento, salvo nas hipóteses previstas neste documento.
3. HIPÓTESES DE REEMBOLSO
O reembolso poderá ocorrer nas seguintes situações:
3.1. Cancelamento da rifa pelo organizador;
3.2. Não realização do sorteio por motivos operacionais ou legais;
3.3. Erro comprovado no processamento do pagamento (ex: cobrança duplicada);
3.4. Falha técnica que impeça a correta participação do usuário;
4. SITUAÇÕES NÃO ELEGÍVEIS PARA REEMBOLSO
Não haverá reembolso nas seguintes hipóteses:
4.1. Desistência voluntária do participante após confi