TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – PLATAFORMA DE RIFAS ONLINE

Última atualização: Abril de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar esta plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso.

2. OBJETO DA PLATAFORMA

A plataforma tem como finalidade disponibilizar rifas online, permitindo a aquisição de números para participação em sorteios de prêmios, conforme regulamento específico de cada campanha.

3. CADASTRO DO USUÁRIO

3.1. Para participar, o usuário deverá realizar cadastro com informações verdadeiras e atualizadas.
3.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso.
3.3. É vedada a criação de contas com dados falsos ou de terceiros sem autorização.

4. USO DA PLATAFORMA

4.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com a legislação vigente.
4.2. É proibido:

Praticar fraudes ou tentativas de fraude
Utilizar sistemas automatizados para aquisição de números
Violar direitos de terceiros

5. AQUISIÇÃO DE COTAS

5.1. A participação em rifas ocorre mediante pagamento dos números escolhidos.
5.2. A confirmação da compra está condicionada à compensação do pagamento.
5.3. Os valores e regras específicas estarão descritos em cada rifa.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo da plataforma (textos, imagens, marcas, sistemas) é de propriedade do organizador, sendo vedada sua reprodução sem autorização.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. A plataforma não garante disponibilidade contínua e ininterrupta.
7.2. O organizador não se responsabiliza por:

Falhas técnicas ou indisponibilidade
Problemas de conexão do usuário
Danos indiretos decorrentes do uso da plataforma

8. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA

O usuário poderá ter sua conta suspensa ou encerrada em caso de:

Violação destes termos
Práticas suspeitas de fraude
Uso indevido da plataforma

9. PRIVACIDADE

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade disponível na plataforma.

10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sendo a versão atualizada disponibilizada no site.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este documento será regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. FORO

Fica eleito o foro da comarca do organizador para dirimir quaisquer controvérsias.

Ao continuar utilizando a plataforma, o usuário concorda com estes Termos e Condições de Uso.

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